Os sites de apostas costumam oferecer dois tipos de entretenimento: as apostas esportivas e jogos de azar, com fantasy games, caça-níqueis, bingo, entre outros títulos. Porém, dentro da lei, há enquadramentos diferentes. Para mostrar as distinções de cada tipo de aposta, preparamos este conteúdo. Fique conosco para saber mais!
Os jogos de azar e apostas esportivas têm o mesmo tratamento nos sites de apostas oferecidos no país. Isso acontece porque, até o momento, o Brasil não tem uma regulamentação, seja ela a favor ou contrária a esse tipo de entretenimento. Portanto, isso coloca essas maneiras de apostar no mesmo limbo jurídico.
Na prática, devido à falta de regulamentação, ambos os tipos de apostas podem ser considerados legais. Isto é, eles estão legalizados no país por não ter nenhuma regulamentação que coíba a prática por meio de computadores, celulares e outros dispositivos móveis.
Vale destacar também que as duas maneiras de apostar contam com regulamentações em outros países, como Reino Unido, Curaçao e Malta. Como forma de prover segurança aos jogadores, hoje os sites de apostas operam no Brasil regulamentados em países estrangeiros para que o apostador brasileiro tenha suporte e alto nível de transparência.
O Decreto-Lei 3.688/41, sancionado pelo militar Eurico Gaspar Dutra, definiu que jogos de azar e apostas esportivas são contravenções penais, proibindo a prática presencial por meio de cassinos, casas de apostas e máquinas presenciais de caça-níqueis.
Com isso, o Decreto define de modo amplo que qualquer tipo de aposta feita baseada exclusivamente ou principalmente na sorte é enquadrada como apostas de azar. A única exceção é a aposta em cavalos, que ainda acontecem no Brasil nos jóqueis clubes brasileiros.
Porém, a lei sancionada em 1946 não considerou a internet e tão pouco as apostas feitas remotamente. Essa brecha na interpretação da lei segue até hoje e possibilita que essas duas formas de apostas sejam oferecidas pelos sites de apostas e cassinos online.
Justamente isso coloca os dois tipos de entretenimento em uma área jurídica acinzentada, ou seja, sem regulamentação e regras que os proíbam ou definam regras a serem cumpridas – como pagamento de impostos, medidas de jogo responsável, entre outras diretrizes mais específicas.
No ponto de vista legal, não há diferença entre jogos de azar e apostas esportivas. No entanto, ao experimentá-los na prática, você vê grandes distinções entre ambas as maneiras de apostar. A princípio, essa diferença ficará mais clara também na lei, conforme destacamos mais adiante deste artigo. Enquanto isso, vamos focar nas disparidades práticas dos jogos e das apostas esportivas!
O primeiro grande diferencial está na forma em que a aposta acontece. Isso porque a aposta esportiva considera um evento real e imprevisível, enquanto os jogos de azar são games com regras bem claras e eventos procedurais, tratando-se de softwares de jogos.
As apostas esportivas consideram eventos reais e os palpites, conforme mais arriscados, multiplicam o valor da sua aposta, a partir de 1x. Então, se você apostar em algo bem pouco provável de acontecer, o prêmio será maior por conta da baixa chance.
Por outro lado, os jogos de azar, como caça-níqueis, bingo, keno, raspadinha, entre outros, pagam conforme os eventos de cada rodada. As combinações mais raras determinam os multiplicadores, que aumentam conforme as rodadas continuam por meio de símbolos.
Outro ponto que diferencia os jogos de azar das apostas esportivas em sites de apostas e cassinos é a forma do pagamento. Enquanto os jogos de azar liberam pagamentos instantaneamente à carteira, as apostas esportivas devem ser validadas.
A exemplo, vale a pena citar o popular jogo do aviãozinho Aviator. Nesse crash, os multiplicadores avançam conforme o tempo passa, multiplicando os ganhos. Ao fim de cada rodada, que leva poucos segundos, os ganhos são liberados ao jogador.
Por outro lado, as apostas esportivas precisam aguardar o fim da partida, exceto quando os apostadores solicitam o cash out. Além disso, há outras condições, como a possibilidade do evento esportivo ser anulado devido à pausa indeterminada do confronto.
Hoje, a lei classifica de modo geral que todos os eventos esportivos e jogos como jogos de azar. Apesar disso, a regulamentação no país enfim criará uma distinção entre as duas formas de apostar.
Agora, as apostas esportivas serão classificadas como apostas de quota fixa. Por ter um pagamento baseado em probabilidades (odds), elas não terão mais relação com os jogos de azar vistos nos cassinos online.
Por outro lado, os cassinos deverão receber a sua própria regulamentação. Neste caso, para além das apostas de quota fixa online, os cassinos terão diretrizes para funcionamento em espaços físicos e, claro, remotamente, tendo disponibilidade via site.
Os jogos de azar são “proibidos” por não terem uma menção tão clara quanto aos sites de apostas, que já receberam aval para operar no Brasil desde 2018. Mesmo assim, ambos não têm regulamentação e por este motivo são oferecidos por casas de apostas e cassinos online.
Os sites de apostas estão legalizados desde a publicação da lei 13756/18, do então presidente Michel Temer. Nela, as apostas de quota fixa foram legalizadas e passaram a aguardar a regulamentação, que deveria ter saído até o prazo-limite de dezembro de 2022. O mesmo ano marcou a vinda de diferentes marcas ao Brasil e hoje as empresas esperam pela regulamentação do mercado.
Em contrapartida, os cassinos online não receberam nenhuma menção do ponto de vista regulamentário. Numa comparação direta aos sites de apostas, é como se os jogos de azar fossem proibidos por não receber nenhum tipo de aceno.
Hoje, ambas as maneiras de apostar aguardam a regulamentação. Até o momento, as casas de apostas esportivas estão mais adiantadas no tema. Inclusive, já há menções do próprio Governo Federal sobre como funcionará as obrigações das empresas de apostas.
Por outro lado, o cassino está bem próximo de ser regulamentado, mas não há nenhuma urgência em regulamentar o mercado até agora. Apesar disso, existem chances do mercado ganhar regulamentação nos próximos anos.
A regulamentação das apostas esportivas exclui jogos de aza, passando a enfim gerar uma distinção clara na lei. Inicialmente, o marco regulatório será apresentado por meio de um Projeto de Lei, divulgado pelo Ministério da Economia. Na sequência, o texto passará pelo rito do Congresso e Senado até a sanção do presidente.
Segundo o próprio Governo, entre as novas diretrizes para operar no país, os sites de apostas terão obrigação de abrir empresa no Brasil, cumprir todas as obrigações fiscais, como PIS, Cofins e ICMS, e pagar o novo imposto exclusivo do setor, Gross Gaming Revenue. Essa nova taxa terá alíquota de 16% e incidirá sobre os lucros das marcas após o pagamento dos prêmios.
Aos apostadores, os ganhos passarão a fazer parte do Imposto de Renda. Sendo assim, os ganhos de até R$2.112 estarão com alíquota zero. A partir desse valor, os ganhos terão descontos de acordo com a faixa do IR. Até o momento, o texto ainda não foi apresentado, mas a expectativa é que isso aconteça ainda este ano.
Os jogos de azar deixarão de ser uma contravenção penal, como aponta o Decreto-Lei 3.688/41, e receberão uma nova regulamentação. Isso se o Projeto de Lei n° 442/91 avançar no Senado. Após a aprovação no Congresso, ainda em 2022, o texto aguarda a apreciação no Senado antes de ser votado e encaminhado à presidência para a sanção.
Além de liberar os sites de apostas para oferecer jogos, o Brasil também regulamentaria os cassinos físicos. Como prevê o PL, os estados teriam licenças que possibilitam a construção deste tipo de empreendimento. A quantidade seria definida de acordo com a população do estado.
Recentemente, o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, concordou com a legalização dos jogos de azar por meio da PL 442. Com isso, acredita-se que a lei volte a ser debatida no Senado, principalmente durante a regulamentação das apostas esportivas.
Os sites de apostas oferecem diferentes maneiras de apostar, mas tudo se resume à escolha entre jogos de azar e eventos esportivos. Cada forma de entretenimento tem o seu público e particularidade, mas mesmo assim a lei insistiu por muito tempo um tratamento parecido.
Após décadas desde a proibição durante o período de intervenção militar, o Brasil enfim discute uma regulamentação. E desta vez, aplicando tratamento diferentes às apostas esportivas e os jogos de azar, como bingo, jogo do bicho, caça-níquel, entre outros.
Além da distinção clara, ambas as maneiras de apostar terão as suas próprias obrigações. Com isso, espera-se que a sua última semelhança seja a aprovação da regulamentação no mesmo ano
Olá, pessoal! Faço parte do grupo de autores aqui do site e já lido com o nicho de apostas esportivas desde a época de sua legalização, ainda em 2018. Tenho como esportes favoritos o futebol, o surfe e as artes marciais, mas também gosto de acompanhar torneios de vôlei, esportes no gelo e futebol americano. Uma boa parte dos conteúdos que você encontrará por aqui foram escritos por mim. Em minhas análises e guias, priorizo trazer informações imparciais e adotar uma linguagem de fácil entendimento – democratizando o universo das apostas online.O meu maior objetivo é trazer informações relevantes e ajudar a disseminar o conhecimento sobre as apostas esportivas em solo brasileiro. Afinal, em comparação com outros países, este mercado ainda é recente no Brasil. Escrever sobre o assunto, na verdade, vai além do profissional, já que sou apaixonado pelo ramo e levo muitos desses esportes como hobby em minha vida pessoal. 📧Vinícius_das_Neves@sites-deapostas.com
